Vereador, agentes públicos e empresários discutem Lei da Inovação Municipal
Por Redação Publicado 24 de junho de 2017 às 11:22hs

O vereador Otávio Trad (PTB) recebeu, na última quarta-fera (21), um grupo de empresários do setor de tecnologia e pesquisa, representantes de universidades e instituições de ensino, e gestores públicos que atuam na área de ciência, tecnologia e inovação para discutir a elaboração da Lei Municipal de Inovação.

No Brasil, a Lei da Inovação nº 10.973 foi sancionada em 2004. O texto dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e estabelece medidas com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Essa lei foi alterada, em 2016, pela Lei nº 10.973/2004 que se tornou marco legal do desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e da inovação no Brasil.

Atualmente, muitos estados e município, no Brasil, possuem Lei de Inovação como, por exemplo, Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Belho Horizonte (MG). Em estados como Distrito Federal e Acre há projetos de lei em trâmite. Mato Grosso do Sul ainda não possui legislação específica que siga o marco legal da inovação. No Estado, existe a Lei nº 3.275/2006 que Institui a Política de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas no Estado, além dos Decretos nº 12.830/2009 que Institui Comitê de Integração e Fomento das Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Decreto nº 13.890/2014 que Institui o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

Diante da complexidade do tema e da amplitude de política públicas e ações de fomento que podem ser desenvolvidas, em Campo Grande, o vereador viu a necessidade de promover o debate no Legislativo Municipal e elaborar legislação específica que siga o marco legal de 2016 e ao mesmo tempo atenda as particularidades de Campo Grande.

Durante reunião, várias sugestões foram pontuadas pelos profissionais e pesquisadores presentes, que trouxeram suas vivências, no Brasil e no Exterior, em projetos inovadores. Foi debatida a necessidade de criação de um Parque Tecnológico para abrigar empresas e centros de pesquisa, assim como o lançamento de editais, pelo Poder Público, para fomentar projetos inovadores.

“Campo Grande sempre foi uma capital de grande desenvolvimento e essa característica deve ser retomada. Hoje, para que uma cidade possa crescer de forma sustentável, possa gerar novos empregos, é preciso que haja investimento em pesquisa científica e também em projetos inovadores, mas para isso, setor empresarial, as instituições de ensino e poder público precisam caminhar juntos e esse é nosso objetivo convocando todos para essa reunião para discutir a elaboração da Lei Municipal de Inovação”, explica o vereador Otávio Trad.

O Diretor-Presidente da AGETEC, Paulo Fernando Garcia Cardoso, afirmou interesse do Município em participar efetivamente da elaboração da lei e posteriormente na implantação de políticas públicas no setor. “Queremos somar à iniciativa do vereador Otávio Trad que é muito importante para Campo Grande.”

Para o vereador Junior Longo (PSDB), que também participou da reunião, a proposta será de extrema importância para desenvolvimento da cidade, uma vez que Campo Grande necessita de novos polos industriais e de comércio. “É uma iniciativa muito boa e vamos trabalhar para que esta lei contemple todas as expectativas e possa ajudar a desenvolver campo Grande.” O vereador William Maksoud (PTN) também esteve presente na reunião.

Ao final do encontro, ficou decidido que será criada uma comissão, composta por um representante de cada segmento, para dar início ao trabalho de elaboração da lei.