Procon multa pizzarias por cobrança irregular em pizzas com mais de um sabor
Por André Farinha Publicado 19 de julho de 2017 às 13:30hs
Pizzarias não podem cobrar maior valor em pizzas de dois sabores e preços distintos

O Procon autuou três pizzaria em Campo Grande por cobrarem o preço diferenciado da pizza com mais de um sabor. Segundo as informações, no dia 16 de Junho os agentes do órgão de defesa do consumidor telefonaram para cinco estabelecimentos em diferentes bairros da cidade e solicitaram pizzas com mais de um sabor no intuito de flagrar a cobrança irregular.

Desde o dia 09 de Maio as pizzarias da Capital estão proibidas de cobrarem o preço do sabor mais caro na pizza com mais de um sabor. A nova determinação é que os estabelecimentos cobrem o valor da média do preço entre os sabores inclusos na pizza. O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, esclarece que a cobrança deve ser proporcional, conforme recomenda a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel/MS).

As cobranças indevidas foram verificadas em estabelecimentos dos bairros Vila Duque de Caxias, Taquarussu e Coophavilla. Também houve  fiscalização em estabelecimentos dos bairros Monte Castelo e Tiradentes, mas não houve autuação. A ação de fiscalização do órgão aconteceu após denuncias anônimas pelo telefone do Procon, 151.

Em um termo de compromisso assinado entre o Procon/MS e a Abrasel, no dia 09 de Maio, ficou acordado que o preço justo da pizza com mais de um sabor é a média variável de cada sabor. As pizzarias tiveram um prazo de 30 dias para adequação dos cardápios dos estabelecimentos e inclusão de mais informações direcionadas aos consumidores.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor deve pagar pelo serviço efetivamente prestado e é proibido exigir qualquer vantagem excessiva. Segundo Marcelo Salomão o consumidor precisa estar ciente do que está pagando. “É o princípio da informação, dar oportunidade para que o consumidor tome a decisão”, disse.

 

 

 

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