Primeira Vara de Medidas Protetivas do país completa três anos
Por Redação Publicado 9 de março de 2018 às 10:53hs

Em solenidade prestigiada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi instalada no dia 9 de março de 2015 a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, que foi a primeira Vara de Medidas Protetivas do país.

Criada em fevereiro daquele ano, desde a instalação a vara funciona na Casa da Mulher Brasileira, permitindo ao juiz que por ela responder a adoção de medidas efetivas para a proteção da mulher vítima de qualquer tipo de violência.

Naquele ano, o Des. João Maria Lós era o presidente do TJMS e salientou a responsabilidade do juiz Valter Tadeu Carvalho, o primeiro a atuar naquela vara, na repressão desse tipo de violência arraigada na cultura masculina.

O Des. Ruy Celso Barbosa Florence, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, em 2015, apontou que a nova vara foi criada para acolhimento, proteção e dignidade de quem sofre com essa epidemia que é a violência contra a mulher.

Disposto a atuar fortemente no combate à violência contra a mulher, o juiz Valter Tadeu Carvalho reconheceu o tamanho de sua responsabilidade por ser o primeiro a responder pela vara e declarou-se disposto a colaborar para que o Poder Judiciário de MS permaneça na posição de vanguarda entre os tribunais brasileiros.

Desde então, a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS esteve sob o comando do Des. Paschoal Carmello Leandro que, durante sua gestão, promoveu ações que permitiram reflexões acerca do tema e disseminou a cultura da paz.

Na Vara de Medidas Protetivas, além de  Valter Tadeu Carvalho, judicou o juiz Renato Antonio de Liberali. Nos dias atuais, responde por ela e pela Coordenadoria da Mulher a juíza Jacqueline Machado. Importante lembrar que a Coordenadoria está diretamente ligada à Presidência do Tribunal de Justiça, sob o comando do Des. Divoncir Schreiner Maran.

Conhecida por seu comprometimento e engajamento, Jacqueline não se intimida e já é considerada pelos homens que passam pelas audiências como “durona”. E o trabalho na vara não é fácil. Somente em 2018, até o dia 5 de março, foram concedidas 463 medidas protetivas, uma foi concedida parcialmente e 11 foram negadas.

“Essa Vara representa uma conquista para as mulheres e poder desenvolver um trabalho nela, que atende a mulher no primeiro momento em que a violência ocorre e quando ela está mais fragilizada, é muito gratificante. É ver que seu trabalho realmente faz diferença na vida das pessoas”, contou Jacqueline, questionada sobre como é judicar em vara com tamanha importância.

Números – O juiz que responde pela Vara de Medidas Protetivas, como ficou conhecida a  3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, precisa de disposição, pois os números mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher é muito grande.

Segundo a Coordenadoria de Estatística do TJMS, em 2015 foram concedidas 2.209 medidas, uma foi concedida em parte e 250 foram negadas. Em 2016, o número de medidas concedidas aumentou para 2.860, e em 2017 chegou a 2.990. As concedidas parcialmente somaram 6 em 2016 e baixaram para apenas uma em2017. Quanto as que foram negadas, em 2016 foram 159 contra 145 em 2017.

Nesses três anos de funcionamento da vara, foram distribuídos 10.375 processos e outros 4.878 entraram por redistribuição. Do total, apenas 67 foram redistribuídos para outras varas.

Como coordenadora, a juíza Jacqueline sabe que o trabalho é árduo, de difícil execução, já que a cultura machista reinou por muito tempo, mas ela não desiste e já prepara ações combativas para todo o ano de 2018.

“Estar como Coordenadora da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal da Justiça de MS é desafiador, pois é pensar em ações, projetos e em uma política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher, muito diferente de atuar como magistrada, mas igualmente instigante”, concluiu.