Prefeitura e MPE renovam TAC para dar prazos de conclusão às obras do Centro de Belas Artes
Por Redação Publicado 11 de junho de 2018 às 12:49hs

Deve ser instalada, dentro de 60 dias, um posto da Guarda Municipal dentro da área onde está localizado o prédio do Centro de Belas Artes, às margens da Avenida Presidente Ernesto Geisel. A promessa foi feita pelo prefeito Marcos Trad ao promotor de Justiça da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri, durante assinatura do termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar prazo de conclusão às obras do projeto arquitetônico.

A implantação do posto da Guarda Municipal de Campo Grande no local é um dos compromissos que a Prefeitura Municipal firmou com o MPE para obter o aditivo no ajustamento de conduta, datado de 2008, e assim poder concluir a obra. Conforme o prefeito Marcos Trad, o Município tem até o ano de 2020 para terminar o Centro de Belas Artes, recentemente, em Brasília, a Caixa Econômica Federal assegurou que os recursos para o projeto serão liberados logo.

O superintendente de administração e finanças da Guarda Civil Municipal de Campo Grande, Fabiene Gardim, participou da reunião de hoje e garantiu que no prazo firmado os servidores estarão instalados. “A Guarda vai se instalar em um container, que terá beliche, ar-condicionado e banheiro. A segurança no prédio em construção será 24 horas, todos os dias”, detalhou o representante.

Ainda segundo ele, provavelmente, como já há uma base da GM na região central, esta deverá ser desmembrada e ali se tornará um núcleo para atender o pessoal da obra, como cuidar do material e fazer toda a segurança da área. O prédio inacabado é muito utilizado por moradores de ruas e usuários de drogas. Moradores próximos reclamam do mato alto e do lixo existente no interior da construção.

De acordo com o prefeito, o termo será cumprido. “Estamos há 18 meses na gestão e neste tempo muita coisa aconteceu na política nacional. Somos cautelosos quando se trata de investimentos. Sabemos das dificuldades que o país passa e não firmamos compromisso para não cumprir. Hoje estamos aqui, porque nos reunimos com o ministro Marum e com a Caixa Econômica Federal que nos garantiu que o recurso virá”, disse.

O promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, afirmou que o objetivo do aditivo é justamente finalizar a obra. “Claro que não é responsabilidade da atual gestão, e por isso estamos em tratativas com o Município. A Gerência de Projetos vem trabalhando junto com a gente desde o ano passado. Fizemos vistorias no local. Levantamentos de orçamentos, valores a serem executados, justamente para a gente chegar ao dia de hoje que é permitir que o Município faça um projeto factível, e ao mesmo tempo, valorize esse dinheiro”, explicou.

Conforme a Prefeitura, a execução do empreendimento foi dividida em duas etapas, sendo que a 1ª, objeto do Contrato de Repasse firmado em 2008 com o Ministério do Turismo, tem aproximadamente 8.300 m² destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas às artes plásticas, música, além de auditórios e alojamentos.

Já a 2ª etapa, com aproximadamente 2.800 m², inclui a administração, com um conjunto de salas localizadas na face norte da edificação, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários, objeto de Contrato de Repasse com o Ministério do Turismo em 2010.