Paralisação de obras na BR-163 será debatida no Senado Federal
Por André Farinha Publicado 30 de maio de 2017 às 19:16hs
Professor Pedro Chaves quer o fim imediato da cobrança de pedágio na BR-163

O Senado Federal vai promover nos próximos dias uma audiência pública a respeito da paralisação das obras de duplicação na rodovia federal BR-163, em Mato Grosso do Sul. O problema vem sendo debatido por prefeitos, pela Câmara Municipal de Campo Grande e também já foi alvo de uma ação por parte da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

A realização da audiência pública é resultado de um requerimento enviado pelo senador Pedro Chaves (PSC) à Comissão de Infraestrutura do Senado, a solicitação foi aprovada nesta terça-feira (30). “A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolve paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante de desrespeito a todo o povo sul-mato-grossense”, disse o senador.

O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se comprometeu a encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria no contrato e na obra.

Ainda segundo Pedro Chaves, a expectativa é que a audiência pública apresente uma solução para o problema. “Espero que na audiência pública, para a qual convidaremos o ministro dos Transportes, sejam apresentados encaminhamentos para resolver rapidamente essa questão, e um desses encaminhamentos, sem dúvida alguma, é a suspensão imediata da cobrança do pedágio”, argumentou.

Também serão convocados para a audiência: o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),  membros da direção da  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), da  Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
(ABCR) e da CCR MS Via.

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