Deputados vão buscar em Brasília soluções para o impasse na concessão da BR-163
Por Redação Publicado 21 de junho de 2018 às 08:56hs

Diante da possibilidade de cancelamento do contrato de concessão da BR-163 e os impactos a Mato Grosso do Sul decorrentes dessa situação, deputados estaduais vão buscar, em Brasília, saídas ao impasse. Em reunião, realizada nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, foi reafirmada a necessidade de alterações contratuais para que as obras de duplicação na rodovia sejam concluídas.

O encontro, que objetivou avançar nas soluções aos problemas relativos à concessão da BR-163, foi proposto pelos deputados Júnior Mochi (MDB), presidente da Casa de Leis, e João Grandão, líder da bancada do PT – os dois parlamentares realizaram, no dia 16 de março deste ano, audiência pública para tratar da paralisação das obras de duplicação e alternativas para as questões relacionadas à concessão da rodovia.

O propósito da reunião de hoje, no entanto, foi prejudicado com a ausência de representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Ele não está presente, porque não teve autorização da diretoria, que fica em outro estado, no Rio Grande do Sul”, disse Mocchi, lembrando que a criação de uma diretoria local está entre os pontos reivindicados na audiência realizada em março.

O encontro desta quarta-feira serviu para reforçar a necessidade de efetivação dos encaminhamentos acordados na audiência. O presidente da Assembleia Legislativa leu a Carta de Mato Grosso do Sul, que contempla reivindicações de municípios do Estado por onde passa a BR-163. Nesse documento, é explicitado o consenso quanto à continuidade das obras na rodovia, mesmo que para isso seja preciso flexibilizar as ações, priorizando trechos de maior tráfego e reprogramando os prazos do contrato de concessão (leia a carta na íntegra).

Os deputados devem buscar apoio da bancada sul-mato-grossense em Brasília para que os 18 pontos da Carta sejam efetivados. A necessidade dessa ação se intensificou devido à iminência de cancelamento do contrato de concessão, hoje pertencente à empresa CCR MS Via. Isso pode ocorrer, porque a concessionária não cumpriu a meta, expirada no mês passado, de duplicar 193 quilômetros e realizar obras diversas na BR-163. No total, são 806 quilômetros de rodovia que devem ser duplicados em cinco anos.

O diretor de relações institucionais da CCR, Claudeir Alves Mata, afirmou, na reunião de hoje, que o grupo já investiu R$ 1,8 bilhão na BR-163 em Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, a empresa foi prejudicada com série de fatores, que desembocaram na redução do fluxo de veículos na rodovia.

Entre os problemas elencados por Mata está a diminuição acentuada de caminhões, devido a novas rotas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro de grãos. De acordo com ele, quase a totalidade da colheita mato-grossense é escoada por novos portos do Maranhão e do Amazonas. Antes, o transporte era feito pela BR-163, passando por Mato Grosso do Sul, em direção ao porto de Paranaguá (PR).

Ele também apontou a retração da economia nacional como outro importante fator para o decréscimo do número de veículos na rodovia. “O tráfego de veículos de passeio na BR-163 tem caído muito”, notou.

O diretor lembrou que a concessionária entrou na Justiça contra a União e a ANTT para suspender as penalidades pelo não cumprimento das obras na BR-163 em prazo determinado e para continuar operando a rodovia mediante alteração no contrato.

Continuidade com a mesma concessionária

O presidente da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (Faems), Alfredo Zamlutti, que esteve na reunião desta terça-feira, avaliou que é de “suma importância a presença da CCR no Estado”. Ele acrescentou que os municípios devem apoiar alternativas para que a empresa continue operando na BR-163 e possa concluir as obras na rodovia.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que também participou do encontro, reforçou a necessidade da duplicação total da rodovia com a mesma concessionária. “Não há dúvida que queremos que a BR-163 seja duplicada e a CRR é a melhor parceira que o Estado tem para isso”, considerou.

Ele defende a necessidade de revisão da Lei 13.448/2017, que trata sobre a possibilidade de prorrogação ou de relicitação dos contratos de concessões de rodovias, ferrovias e de aeroportos federais. Conforme essa lei, empresa que detém a concessão não poderia participar do processo licitatório.

Também estiveram na reunião representantes de associações comerciais da Capital e de diversos municípios do interior. Eles apresentaram reivindicações para evitar ou solucionar problemas às empresas relacionados às obras de duplicação da rodovia.