Deputado reforça importância do Cadastro Estadual de Pedófilos após crime contra Kauan
Por Redação Publicado 24 de julho de 2017 às 15:50hs

Revoltado com o brutal estupro e assassinato do pequeno menino Kauan Andrade dos Santos, de 9 anos, o deputado estadual Coronel David (PSC) usou as redes sociais para reafirmar a importância do Cadastro Estadual de Pedófilos, projeto de sua autoria, cujo objetivo principal é proteger a sociedade contra a ação desses criminosos. “Ninguém suporta mais esse tipo de crime cometido por pervertidos sexuais, por isso elaboramos esse Projeto de Lei, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e só está esperando a sanção do governador para ser colocado em prática.

Com o este cadastro de pedófilos, todas as informações necessárias que a população precisa saber estarão contidas no sistema, protegendo nossas crianças e nossas famílias contra a atrocidade destes marginais”, destacou Coronel David.

Como funcionará

O projeto classifica como pedófilos, pessoas que tenham decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que tenham conotação sexual. Caberá à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a responsabilidade de regulamentar a criação do cadastro, bem como a atualização, divulgação e o acesso às informações. O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; idades do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes. Deverá ser respeitado o sigilo das investigações policiais.

Acesso ao cadastro

O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp, considerando que qualquer cidadão poderá ter acesso às informações de identificação e foto. Já o conteúdo integral dos cadastros poderá ser visualizado pelos servidores das polícias, civil e militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como outras autoridades.