Audiência debateu projeto de lei que concede terrenos baldios à agricultura
Por André Farinha Publicado 12 de setembro de 2017 às 14:00hs

Autoridades debateram, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 8.539/17, que visa estimular a agricultura urbana em Campo Grande. A proposta concede à agricultura terrenos baldios públicos e particulares situados na cidade. Um dos objetivos da matéria, além de fazer uso de áreas que estão abandonadas e tomadas pelo mato e entulho, é incentivar o plantio de hortaliças, árvores frutíferas, paisagismo, composteiras e horta medicinal, bem como a alimentação saudável.

O PL é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Ademir Santana e Dr. Lívio. De acordo com o texto, o cultivo será feito com mão de obra local, através de gestão compartilhada com a iniciativa privada, associações e entidades. Para os terrenos públicos, o projeto prevê contrato de cessão e, em terrenos particulares, esses espaços devem ser previamente cadastrados junto ao Município.

A proposta visa garantir a ocupação ordenada e lucrativa dos espaços, conferindo-lhes uma destinação que beneficiará diretamente a economia municipal. “O objetivo do Projeto é ocupar as áreas urbanas com plantação, incentivando a produção de alimentos em terrenos abandonados, garantindo a população acesso à alimentação saudável e estimulando a geração de emprego e renda.” disse o vereador Ademir Santana.

Para o vereador Dr. Lívio, é necessário ampliar o conceito da agricultura urbana, não só falar de horta, mas trazer mais para o cidadão a consciência social coletiva. “Para aquele cidadão que vê na frente da sua casa uma área que está sendo destinada para proliferação de focos de mosquitos e passe a utilizá-lo para o bem coletivo. Teremos ganhos para o proprietário, que não tem condição de cuidar do terreno, e para aquele que quer trabalhar com a agricultura, mas não tem o terreno.”, salientou.

Presente na audiência pública, o diretor-presidente da Emha, Eneas José de Carvalho, ressaltou que vê o projeto de lei como uma alternativa sadia e viável, mas que gera uma preocupação. “Deve ficar estabelecido que, nas áreas públicas cedidas, caso seja necessário à devolução da terra, que isso possa ser cumprido. O projeto é bom, mas a partir do momento que a Prefeitura precisar daquela área vai ser necessário a desocupação”, destacou.

Para o vereador Eduardo Romero, que esteve à frente da campanha ‘Adote um Terreno Baldio’, a proposta é muito interessante, mas é necessário fazer alguns ajustes. “Precisamos definir no projeto, por exemplo, como será feito a cedência dos terrenos privados e quais são os critérios para a devolução. Precisamos trazer mais clareza para algumas questões.”, pontuou.

Neste sentido, o presidente da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), José Gondim dos Santos, sugeriu determinar o tempo de cedência do terreno e redobrar a fiscalização. “O incentivo à horta é importante para nós. Quero deixar como sugestão ao projeto que determine o tempo de cedência do terreno e realizem uma fiscalização rigorosa para saber se está sendo cumprido o programa.”.

O engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDESC), João Duarte Nogueira, frisou que é uma proposta interessante, mas que não pode ser vista como resolução da situação das ocupações das áreas públicas. “Temos em relação a agricultura familiar números pequenos, somos uma sociedade urbanizada, falta gente para produzir, falta gente no campo, um projeto como este vem contribuir para aumentar produção de alimentos em campo grande”, declarou.