Instituições do Agro lançam Guia do Programa de Regularização Ambiental no MS
Por Redação Publicado 20 de junho de 2017 às 09:50hs
Abiove, ADM, Agroicone e Sistema Famasul promovem seminário sobre o Soja Plus no estado Foto: Divulgação

Os produtores rurais do Mato Grosso do Sul terão acesso a informações sobre os benefícios da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) por meio  de  um  guia  técnico  a  ser  lançado  em  Campo  Grande,  na  próxima quarta-feira (21), no Seminário Programa MS Mais Sustentável. O evento será realizado na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, a partir das 14h.Durante  o  seminário,  será  anunciada  a  rodada  ambiental  de  cursos  nos municípios   de   Bonito,   Chapadão   do   Sul,   Dourados,   Maracaju   e Naviraí. 

O  evento  terá  a  participação  do  presidente  do  Sistema  Famasul, Mauricio  Saito,  do  secretário-geral  da  Abiove,  Fabio  Trigueirinho,  do diretor-geral    da    Agroicone,    Rodrigo    Lima,  da    gerente    de sustentabilidade da ADM, Amanda Cosenza, e do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. 

“O governo considera extremamente importante essa iniciativa, em que o Sistema Famasul busca orientar os produtores rurais do Estado a seguirem o caminho de sua regularização ambiental, adotando boas práticas agrícolas na condução de seus empreendimentos. O programa vem ao encontro da política de desenvolvimento sustentável do Estado. Trata-se de uma parceria estratégica para colocar Mato Grosso do Sul definitivamente no caminho da sustentabilidade”, disse Jaime Verruck. 

Para  Mauricio  Saito,  o  evento  oportunizará  a  atualização  de  conhecimentos sobre preservação ambiental e o alinhamento de estratégias do setor. “O novo Código  Florestal  Brasileiro,  vigente  há  cinco  anos,  permitiu  que  a  sociedade em  geral  entendesse  melhor  o  trabalho  do  setor  primário.

De  acordo  com  as informações  da  Embrapa  Monitoramento  por  Satélite,  o  início  do  tratamento dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apresenta fatos incontornáveis sobre   o   papel   da   agricultura   na   preservação   dos   ecossistemas   e   da biodiversidade.  Boa  parte  dessas  áreas  agrícolas  sustentáveis  é  ocupada  por florestas, água e vegetação nativa.”

Outro dado importante sobre o CAR, citado por Saito, e que mostra o zelo e a preocupação do produtor pantaneiro com a sustentabilidade e a preservação, é o  fato  de  o  Pantanal  ser  hoje,  em  Mato  Grosso  do  Sul,  a  região  com  maior número de propriedades inscritas do estado no CAR. Conforme Fabio Trigueirinho, “o Programa MS Mais Sustentável, em parceria com  o  Programa  Soja  Plus  MS,  abre  oportunidade  para  a  implementação  de convênios    e    projetos    sobre    regularização    ambiental com    recursos internacionais,  a  exemplo  do  fundo  da  Noruega,  Alemanha  e  Holanda  para investimentos  em  recuperação  de  Áreas  de  Preservação  Permanente  (APP)”.

Para  Rodrigo  Lima,  “o  evento  do  Soja  Plus  sobre  o  Programa  MS  Mais Sustentável é extremamente importante para que os produtores possam dar os próximos   passos   na   adequação   ao   Código   Florestal.   Após   o   Cadastro Ambiental  Rural,  os  produtores  que  possuem  passivos  precisam  apresentar seus  planos  de  regularização,  o  que  será  feito  com a  adesão  ao  Programa  de Regularização  Ambiental,  podendo  incluir  eventuais multas  e  Termos  de Ajustamento  de  Conduta  (TAC).  Dessa  forma,  os  produtores  reduzirão  a insegurança jurídica quanto ao cumprimento da lei ambiental”.

Segundo   Amanda   Cosenza,   “a   presença   mundial   da   ADM nos   dá   a responsabilidade de contribuir com padrões para sustentar o abastecimento de alimentos de uma população em crescimento. O programa Soja Plus veio para colaborar  com  os  produtores,  engajando-os  nesse  compromisso.  O  trabalho para enquadramento é duro, mas tenho certeza que os benefícios são visíveis e dão muito mais prazer e orgulho às propriedades”. PRA – Ao aderir ao programa, o acesso ao crédito rural é garantido, já que o PRA  será  cada  vez  mais  exigido  por  instituições  financeiras  e  empresas. Também  será  possível  dar  continuidade  a  atividades  econômicas,  como ecoturismo,   turismo   rural   e   atividade   agrossilvipastoril,   em   áreas   de preservação  permanente.  Além disso, se  o  produtor  cumprir  as  medidas sugeridas,  eventuais  sanções  ou  penalidades  relacionadas  às  áreas  serão extintas. Dessa forma, quando as obrigações apresentadas no PRA forem cumpridas, as multas referentes à regularização de  APP, reserva  legal,  e  uso  restrito  serão consideradas  como  convertidas  em  serviços  para  melhorias  da  preservação  e recuperação   do   meio   ambiente,   regularizando   o   uso   de   áreas   rurais consolidadas.

Guia – O propósito da cartilha do PRA é esclarecer as dúvidas sobre os passos que os produtores  deverão  seguir  após  fazer  o  Cadastro  Ambiental  Rural, como  forma  de  cumprir  as  obrigações  do  Código  Florestal  e  poder  tomar crédito agrícola, vender seus produtos e manter a fazenda em ordem quanto às obrigações ambientais previstas por lei.

Rodada ambiental –  A  Rodada  Ambiental  do  MS  seguirá  o  mesmo  modelo da  realizada  no  MT  em  junho-julho  do  ano  passado,  com  temas  como Cadastro  Ambiental  Rural,  Projeto  de  Recomposição  de  Áreas  Degradadas e/ou   Alteradas   (Prada),   Termo   de   Compromisso   (TAC), Métodos   de Regularização de APP e RL e legislações pertinentes.

Sobre  o  Soja  Plus  –  O  Soja  Plus,  criado  em  2011  pela  Abiove  e  pela Aprosoja-MT,  é  um  programa  de  melhoria  contínua  da  gestão  econômica, social  e  ambiental  da  sojicultura  brasileira.   No  Mato  Grosso  do  Sul,  o  Soja Plus  foi  implementado  em  2012.  Desde  o  ano  passado,  os  coordenadores  no estado  têm  sentido  a  necessidade  de  fortalecer  o  módulo  ambiental  do programa,  sobretudo  pela  dificuldade  de  os  produtores  se  inscreverem  no CAR e aderirem ao PRA. “O objetivo principal do Programa MS Mais Sustentável é proporcionar apoio à regularização ambiental de imóveis rurais com passivos ambientais em Área de  Preservação  Permanente,  de  Reserva  Legal  ou  de  Áreas  de  Uso  Restrito, com vistas a uma maior sustentabilidade socioeconômica e ambiental de Mato Grosso  do  Sul”,  explica  o  coordenador  do  Soja  Plus da  Famasul,  Raul  Roa.